Prefeitura orienta consumidores sobre cuidados essenciais e direitos para a Black Friday
18/11/2026 | atualizado às 11h15m
Com liquidação marcada para 27 de novembro, ProconSM destaca medidas para prevenir fraudes virtuais, evitar o superendividamento e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor
Com a aproximação da Black Friday — tradicional data de promoções no comércio, marcada neste ano para o dia 27 de novembro —, a Prefeitura de Santa Maria, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidores (ProconSM), órgão vinculado à Secretaria de Transparência e Controle, divulga uma série de orientações para auxiliar os consumidores a realizarem compras seguras, conscientes e dentro do orçamento. A iniciativa busca prevenir golpes virtuais, evitar o superendividamento e assegurar o respeito às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante o período promocional.
PLANEJAMENTO FINANCEIRO E PESQUISA DE PREÇOS
Antes de aproveitar as ofertas, o consumidor deve avaliar o próprio orçamento para não comprometer a saúde financeira:
• Defina um limite de gastos: analise a real necessidade de cada compra e estabeleça um valor máximo. A recomendação financeira é não comprometer mais de 30% dos rendimentos mensais com dívidas, prestações, financiamentos ou parcelamentos;
• Monitore os preços com antecedência: acompanhe os valores dos produtos desejados antes da data oficial e compare diferentes fornecedores. Essa prática evita cair em falsas promoções, conhecidas como “metade do dobro”;
• Leia atentamente as especificações: observe a descrição completa do item, compare marcas e certifique-se de que o produto realmente atende às suas necessidades;
• Atenção ao valor do frete: em edições anteriores, algumas lojas elevaram excessivamente as taxas de entrega para compensar o desconto anunciado. Verifique o valor total antes de finalizar o pedido e, caso identifique cobrança abusiva, formalize uma denúncia.
SEGURANÇA NAS COMPRAS ONLINE
O ambiente digital exige atenção redobrada contra fraudes e páginas falsas:
• Verifique a identidade da loja: procure no site a razão social, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o endereço físico e os canais oficiais de atendimento. Caso ocorra algum problema, esses dados são indispensáveis para localizar a empresa. Se o fornecedor não exibir essas informações, opte por outro estabelecimento;
• Desconfie de contatos informais e links suspeitos: evite sites que informam apenas um número de telefone celular ou e-mail gratuito como forma de contato. Tenha cautela redobrada com ofertas recebidas por e-mail ou anúncios patrocinados em redes sociais;
• Proteja seus dados e pagamentos: nunca realize transações financeiras em computadores públicos ou desconhecidos, como em lan houses ou redes Wi-Fi abertas. Ao pagar com cartão de crédito, dê preferência ao cartão virtual de compra única, recurso que evita a clonagem do cartão físico. Além disso, redobre a atenção com lojas que aceitam exclusivamente Pix ou boleto bancário como forma de pagamento;
• Guarde todos os comprovantes: salve ou imprima as telas que comprovam a oferta anunciada, o pedido, o contrato e o pagamento realizado;
• Consulte a lista de sites não recomendados: antes de fechar negócio, verifique se a loja consta na relação atualizada de páginas com histórico de reclamações elaborada pela Fundação Procon-SP, disponível em sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php.
CONHEÇA OS SEUS DIREITOS
A realização de liquidações não suspende as garantias legais. O consumidor deve ficar atento às seguintes regras:
• Cumprimento da oferta: se a empresa anunciou determinado desconto ou condição de pagamento, ela é obrigada a cumprir o que foi veiculado. Vale lembrar que apenas colocar o produto ao carrinho virtual não garante a reserva nem a aquisição do item;
• Conferência no ato da entrega: assine o comprovante de recebimento somente após examinar o estado físico da mercadoria. Caso haja avarias ou irregularidades, registre a observação no documento e recuse a entrega;
• Prazos para reclamação: o Código de Defesa do Consumidor assegura o prazo de 30 dias para reclamar de problemas aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis, e de 90 dias para bens duráveis, contados a partir da data de entrega — ou da constatação do defeito, em caso de vício oculto. A reclamação pode ser direcionada tanto ao comerciante quanto ao fabricante.
ATENDIMENTO E DENÚNCIAS
Caso enfrente problemas ou identifique práticas abusivas, o consumidor pode registrar reclamação na plataforma oficial do Governo Federal (www.consumidor.gov.br) ou procurar diretamente o Procon de Santa Maria:
• Telefone fixo: (55) 3174-1556
• WhatsApp / Celular: (55) 99178-3621
• E-mail: atendimento.proconsm@gmail.com
• Expediente: de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min e das 14h às 16h30min
Texto: Luiza Fantinel (estagiária do curso de Jornalismo)
Arte: Gibran Carrazzoni
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Santa Maria